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TERMOS GERAIS DE USO DOS SERVIÇOS E AQUISIÇÃO DOS PRODUTOS DE CLUBE DE TIRO LIBERDADE

 

Os presentes termos e condições de uso dos serviços oferecidos, bem como os produtos comercializados pela pessoa jurídica de direito privado denominada pela razão social Liberdade Comércio e Clube Desportivo EIRELI, CNPJ: 27.127.663/0001-28, com sede na Avenida Canadá, 757, bairro Jardim Canadá, município de Nova Lima/MG, CEP: 34.007-654, com o nome fantasia de “Clube de Tiro Liberdade” ou pela sigla “CTL”, aplicam-se a todos os filiados, usuários e clientes, seja online ou fisicamente, em qualquer loja, site ou espaço de responsabilidade da referida pessoa jurídica supramencionada, sendo aqui também denominada de “empresa” ou “clube”, não dispensando eventuais cadastros físicos ou termos anexos, inclusive aqueles que futuramente sejam incorporados, cabendo a aceitação incondicional de todos os termos e normas aqui disponibilizadas, bem como o compromisso de assinar fisicamente os termos na primeira oportunidade de contato pessoal com qualquer estabelecimento físico do CTL.

 

I – DOS OBJETIVOS:

 

  1. O Clube de Tiro Liberdade tem como objetivo oferecer produtos e serviços com foco na promoção do direito de acesso às armas de fogo, munições e acessórios, bem como a prática lícita do tiro esportivo, caça e colecionismo, para fins legais e permitidos pelo ordenamento jurídico brasileiro.

 

  1. O CTL sempre será norteado pelos princípios e valores das ideias de liberdades individuais.

 

  1. Respeitando os limites legais, o CTL existe para reduzir burocracia e facilitar o acesso de todos ao exercício deste direito natural à defesa pessoal e aos esportes que utilização arma de fogo ou equivalentes.

 

  1. Apesar do CTL será uma pessoa jurídica de direito privado com fins lucrativos, ou seja, visamos lucro com tais atividades, buscará o lucro como incentivo para promover justamente tais ideias da liberdade.

 

 

 

 

II – DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS E NORMAS PARA O USO DOS SERVIÇOS E AQUISIÇÃO DE PRODUTOS:

 

            O cliente, seja filiado ou não, concorda e aceita incondicionalmente todas as normas e termos do Clube de Tiro Liberdade aqui apresentados, declarando que leu e tem total consciência de seu conteúdo.

           

O cliente também aceita as penalidades aqui estipuladas em caso de descumprimento, não afastando as demais responsabilidades legais que eventualmente forem aplicáveis.

           

III – DO CADASTRO DE FILIADOS E VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS:

 

            O cliente filiado, seja pelo site ou presencialmente, deverá preencher todo o cadastro no sistema offline do Clube de Tiro Liberdade, independentemente da aceitação deste termo ou cadastro pelo site, que deverá ser feito pessoalmente e preferencialmente na sede física do CTL, podendo, em caráter excepcional e se assim for disponibilizado pelo CTL, feita em outro lugar ou por meios eletrônicos, assumindo o compromisso pela veracidade de todas as informações prestadas, bem como apresentar cópia de todos os documentos solicitados.

 

 

 

IV – DOS DIREITOS DO CLUBE DE TIRO LIBERDADE PARA RECESSOS, EVENTOS E PARADAS:

 

            O Clube de Tiro Liberdade terá direito de realizar paralisações, recessos, fechamentos de emergência, inclusive em horários normais de funcionamento, bem como escolher, mesmos sem prévio aviso, dias para manutenção dos espaços.

           

Também será direito do CTL organizar eventos de tiro que podem obstruir a utilização normal dos espaços e estandes de tiro, mesmo sem prévio aviso, estando todos os filiados cientes e concordam com tais condições, independentemente na modalidade de filiação escolhida.

           

O CTL informa que dará a prioridade para que as manutenção e limpezas, se forem necessárias, ocorram sempre nas segundas-feiras úteis. Dia que provavelmente o local estará fechado para os devidos reparos e limpeza.

           

V – DAS FILIAÇÕES DISPONÍVEIS:

 

            O Clube de Tiro Liberdade oferece, podendo alterar a qualquer momento sem prévio aviso, as seguintes modalidades de filiação por ano (ou anuidade):

 

  1. Filiação Bonze: Direito de frequentar apenas nas terças-feiras úteis de cada semana (excluindo terças de feriados);

  2. Filiação Prata: Direito de frequentar todos os dias úteis da semana (excluindo sábado, domingo e feriados);

  3. Filiação Ouro: Direito de frequentar todos os dias (incluindo sábado, domingo e feriados em horário normal de funcionamento);

  4. Filiação Black: Direito de frequentar o estande de tiro a qualquer hora (24hs. Mesmo fora do horário de funcionamento o estande de tiro estará à disposição do filiado);

  5. Filiação Black Exclusiva: Todos os benefícios das demais modalidades, inclusive ser 24hs, além de ter acesso a uma cabine de tiro exclusiva aos filiados desta modalidade.

 

As modalidades de filiações descritas nas letras “d” e “e” (filiação Black e Black Exclusiva) são pré-filiações até o dia 30 de junho de 2019, podendo seus filiados gozarem de todos os benefícios das demais modalidades, ficando suspenso apenas os benefícios relativos à frequência 24hs (fora do horário normal de funcionamento) e cabine de tiro exclusiva, quando, após a data mencionada, o CTL irá decidir sobre a viabilidade ou não da implementação de tais benefícios, que, não sendo possível implementar, irá transferir todos os filiados das modalidades “d” e “e” para a “c” (filiação Ouro), devolvendo a diferença de valor entre elas em vale-compras em nossa loja.

 

O cliente filiado poderá fazer a alteração (upgrade) da modalidade de sua filiação a qualquer momento, pagando a diferença de preço entre as anuidades (preço entre o que pagou à época com o preço atual da anuidade que deseja alterar), não podendo reduzi-la, sendo que o período de utilização da respectiva anuidade não será alterado, apenas os benefícios entre elas. Ou seja, exemplificando: Se um filiado bronze deseja, após 6 meses de filiação, adquirir os benefícios da filiação Ouro, deverá pagar a diferença e só terá mais 6 meses para usufruir dos benefícios, devendo renovar sua filiação normalmente após este prazo.

 

VI – DA CONDUTA NOS ESPAÇOS E ESTANDE DE TIRO:

 

  1. Após os treinos, competições ou utilização dos estandes de tiro, os usuários deverão recolher os suportes, alvos, materiais, equipamentos, etc., sempre zelando pela ordem e limpeza dos espaços.

  2. Não será permitido o consumo de bebida alcoólica ou substâncias psicotrópicas, bem como a entrada de pessoas sob efeito de tais substâncias, nas dependências do CTL que seja permitida a utilização, porte, posse, transporte ou manuseio de arma de fogo.

  3. O CTL pode exigir dos seus filiados ou frequentadores, como condição para entrar, permanecer ou utilizar os espaços, a apresentação de documento comprobatório do registro (CRAF) e licitude do armamento, como como os documentos que permitam seu deslocamento legal até o local, seja guia de tráfego ou porte de arma.

 

 

 

 

VI – DOS COMPROMISSOS ASSUMIDOS PELOS FILIADOS E SUAS EVENTUAIS PENALIDADES:

 

  1. Todos os clientes e usuários, sejam filiados ou não, bem com todo o pessoal técnico, funcionários e de apoio, são responsáveis pela segurança nos estandes de tiro do CTL. Preservar a vida, a segurança coletiva e individual, a legalidade, o património e todos os bens envolvidos são os principais compromissos assumidos por todos ao utilizarem os espaços, serviços e produtos do CTL.

 

  1. Todos devem respeitar e cumprir rigorosamente as normas estabelecidas para que não haja acidentes/incidentes nos andamentos dos treinos, competições, cursos e outras atividades exercidas no CTL. Sendo de responsabilidade do causador os danos decorrentes de suas ações não compatíveis ou não permitidas.

 

  1. Os filados devem  cumprir  toda as exigências estabelecidas por normas regulamentadoras vigentes(Lei 10.826/03, Decreto 5.123/04, Decreto 9685/19, Decreto 3665/00 Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105) e todas as demais  Portarias do Exercito Brasieliro). Devem ainda comprovar à idoneidade por meio de certidões emitas pelas  justiças estaduais e federais e apresenta-las a administração do  CTL.

 

  1. Os filiados que frequentarem qualquer estande de tiro do CTL assumem o compromisso de adquirir onerosamente o curso básico de manuseio seguro de armamentos e conduta em estande de tiro junto ao CTL, ou curso equivalente indicado pela administração do CTL, independentemente de sua formação ou qualificação prévia, ainda que já possuía curso equivalente, ao qual, após término, serão submetidos a uma prova teórica e prática para avaliação se os mesmos estão aptos a frequentar e portar armas de fogo nos espaços disponibilizados pela empresa, podendo o filiado interessado repetir o exame quantas vezes necessitar, sendo este exame único para os filiados que não romperem com a continuidade de sua filiação ou até a administração do CTL julgar necessário nova avaliação individualizada, ainda que já seja filiado. Em caráter excepcional o CTL poderá dispensar tal curso ou avaliação para aqueles que notoriamente não necessitarem, sendo decisão unilateral da administração do CTL a que o filiado está submetido.

 

  1. O filiado também assume o compromisso de seguir rigorosamente todas as normas de segurança e conduta em estande de tiros que aprendeu no curso ou presume-se que saiba, bem como utilizar o bom senso para garantir a segurança de todos no espaço, promovendo a segurança inclusive para terceiros, denunciando práticas não permitidas à administração do CTL, viando tomar as medidas cabíveis, garantindo a segurança de todos.

 

  1. A filiação, salvo eventuais pacotes coletivos e promocionais, é individual e intransferível, não sendo permitido acompanhantes ou convidados, ainda que qualificados, nos espaços restritos aos filiados ou dentro dos estandes de tiro, sem prévia autorização da administração do CTL. O filiado que descumprir poderá ser expulso do quadro de filiados sem direito a reclamar valores de sua respectiva anuidade ou outros gastos.

 

  1. O atirador filiado ou não que estiver utilizando o estande de tiro do CTL e em uso de uma raia/cabine de tiro, deverá desocupar o mesmo após findar as muniçes disponíveis. Evitando nesse local conversas paralelas enquanto estiver no  uso as cabines de tiro.

 

  1. O atirador filiado ou não que estiver utilizando o estande de tiro do CTL devera zelar pelo patrimônio do clube, realizando a limpeza/recolhimento das capsulas ou cartuchos que forem utilizados e descartando em local apropriado determinado pelo clube. O atirador que dolosamente efetuar disparos na estrutura ou sustentadores dos alvos recebera as devidas penalidades supracitadas no item “9”(nove).

 

  1. O filiado estará sujeito as seguintes penalidades a serem aplicadas unilateralmente pela administração do CTL quando descumprir os termos e normas aqui apresentadas:

 

  1. Advertência verbal;

  2. Advertência escrita;

  3. Suspensão do direito de frequentar o clube por um determinado prazo a ser definido pela administração;

  4. Exclusão definitiva do quadro de filiados.

 

 

 

VII – CONSIDERAÇÕES FINAIS:

 

Os presentes termos podem ser alterados a qualquer momento de maneira unilateral visando a melhor administração do CTL e conveniência para as atividades da empresa. Outras situações não previstas nestes termos podem ser resolvidas pela administração do CTL ao qual todos os usuários, clientes e filiados estão subordinados.

 

Nova Lima/MG, 08 de Dezembro de 2018

 

Clube de Tiro Liberdade

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